Em um esforço para proteger os contribuintes de Massachusetts que lutam contra os impactos econômicos da pandemia da COVID-19, o Departamento de Serviços Públicos (DPU, sigla em inglês) emitiu na sexta-feira, dia 26, uma Ordem estendendo a moratória sobre o desligamento de serviços públicos como gás, eletricidade e água até o dia 1º de julho.

A moratória, previamente programada para terminar em abril, proporcionará alívio financeiro temporário para os contribuintes, ao mesmo tempo que fornecerá tempo adicional para que eles coordenem um plano de pagamento com uma empresa de serviços públicos e explorem a disponibilidade de programas de assistência financeira.

“A administração Baker-Polito continua a tomar medidas importantes para garantir um fornecimento confiável de serviços públicos, enquanto protege os residentes que estão lutando com os impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19”, disse o presidente do DPU, Matthew Nelson. “Embora esta ordem garanta que os residentes de Massachusetts e famílias que estão enfrentando dificuldades financeiras devido à pandemia terão serviços ininterruptos de gás, eletricidade e água, pedimos aos residentes em dificuldades financeiras que estejam cientes das proteções e entrem em contato com sua concessionária para obter assistência”, continuou.

Ele acrescentou que a ordem proíbe as empresas de serviços públicos de desligar os serviços de gás, eletricidade e água para consumidores residenciais por falta de pagamento de uma conta ou parte de uma conta. Isso permanece em vigor até 1º de julho de 2021.

Além disso, as empresas podem enviar comunicados aos contribuintes sobre as contas em atraso; no entanto, a comunicação deve informar que os cortes residenciais por falta de pagamento não ocorrerão até 1º de julho de 2021, e também fornecer uma lista de todos os programas de reembolso e opções de perdão de dívidas disponíveis.

Ao longo da emergência de saúde pública da COVID-19, a administração Baker-Polito tomou várias medidas para proteger os contribuintes e garantir um serviço de utilidade confiável. Em 24 de março de 2020, o DPU emitiu uma ordem proibindo temporariamente as empresas de serviços públicos de desligar os serviços de gás, eletricidade e água a quaisquer clientes por falta de pagamento de uma conta ou parte de uma conta. Em maio do mesmo ano, o departamento estabeleceu um Grupo de Trabalho de Assistência ao Cliente, composto por grupos de defesa do consumidor, o Gabinete da Procuradora-Geral, o Departamento de Recursos Energéticos e empresas de serviços públicos, discutir recomendações sobre a continuação da moratória e políticas de assistência ao cliente.

Em agosto, o DPU emitiu uma ordem adotando as recomendações do grupo para encerrar a moratória de desligamento e instituir novas disposições importantes de proteção ao contribuinte, incluindo a proibição das empresas de cobrar taxas atrasadas ou cortar o serviço de clientes inscritos em um plano de pagamento.

Para garantir que os clientes sejam avisados ​​de qualquer desligamento, as empresas são obrigadas, antes de qualquer corte, a emitir avisos que informem sobre as dívidas, disponibilidade de planos de pagamento e potencial desligamento.

Os clientes que estão passando por dificuldades financeiras também podem ter direito a assistência adicional, como programas de assistência financeira, se eles certificarem para a empresa de serviços públicos que há uma pessoa gravemente doente morando na casa, uma criança com menos de 12 meses de idade ou que todos os adultos da casa têm 65 anos ou mais e um filho menor mora na casa. Os clientes devem entrar em contato com sua concessionária para obter mais informações sobre como se inscrever em um plano de pagamento, declarar dificuldades financeiras ou se qualificar para assistência financeira.

Para obter mais recursos destinados a residentes de Massachusetts e empresas que enfrentam dificuldades financeiras para pagar suas contas de eletricidade, gás ou água devido ao COVID-19, visite o site da DPU, através do link http://bit.ly/3qYHv0a